Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade para muitos brasileiros, mas isso não significa que você está desamparado. A legislação trabalhista brasileira é robusta e protege o trabalhador, mesmo em situações de informalidade. O reconhecimento do vínculo empregatício é o primeiro passo para garantir seus direitos.
Quais são os seus direitos?
- Anotação na Carteira de Trabalho: Seu empregador é obrigado a registrar o contrato de trabalho na carteira.
- Férias Remuneradas + 1/3: Direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, com adicional de um terço do salário.
- 13º Salário: Pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano.
- FGTS: Depósito mensal de 8% sobre o salário em uma conta vinculada, bem como a multa de 40%.
- INSS: Recolhimento das contribuições previdenciárias, garantindo acesso a benefícios como a aposentadoria.
- Aviso Prévio: Pelo menos 30 dias de salário em caso de demissão sem justa causa.
- Seguro-Desemprego: Com o reconhecimento do vínculo empregatício, se preenchidos os requisitos legais, você poderá receber pelo menos 04 meses de seguro-desemprego.
Se você está nessa situação, não se desespere. Ainda dá tempo de recuperar esses direitos!
Como comprovar o vínculo empregatício?
A comprovação pode ser feita por diversos meios, como:
- Testemunhas (colegas de trabalho, clientes).
- Documentos (comprovantes de pagamento PIX, e-mails, crachás).
- Mensagens de WhatsApp.
- Fotos e vídeos no local de trabalho.
Se você trabalhou ou trabalha sem carteira assinada, procure um advogado especialista em Direito do Trabalho. Ele poderá analisar seu caso e orientar sobre as melhores medidas para garantir seus direitos.
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