O pagamento correto e dentro do prazo das verbas rescisórias é um direito fundamental do trabalhador. O descumprimento desse prazo pode gerar multas legais, além de correção monetária e juros. Prazo para pagamento da rescisão Após a Reforma Trabalhista (Lei…
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito fundamental do trabalhador, e sua falta de recolhimento pelo empregador pode configurar uma falta grave capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. O que é…
A estabilidade gestacional é um dos direitos mais importantes da trabalhadora, garantindo proteção desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Porém, muitas dúvidas surgem em diferentes situações. O que é estabilidade gestacional? A empregada gestante possui…
Trabalho sem carteira assinada é uma situação mais comum do que deveria, mas que pode trazer sérias consequências para o trabalhador. Se você está ou esteve nessa situação, saiba que tem direitos garantidos pela legislação trabalhista. Quais são meus direitos?…